Rotulagem GHS: os elementos obrigatórios do rótulo químico

A rotulagem GHS é o conjunto de informações que acompanha a embalagem de um produto químico para comunicar seus perigos de forma padronizada. No Brasil, a NR-26 determina que o rótulo de todo produto classificado como perigoso siga os procedimentos do GHS e contenha seis elementos: identificação e composição do produto, pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo, frases de precaução e informações suplementares. Produtos não perigosos têm uma rotulagem simplificada, também obrigatória.

O que é rotulagem preventiva

A NR-26 chama o rótulo de rotulagem preventiva e o define como um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas sobre um produto químico, que deve ser afixado, impresso ou anexado à embalagem que contém o produto.

A definição do GHS, o Sistema Globalmente Harmonizado da ONU, vai na mesma linha: o rótulo é um grupo de informações escritas, impressas ou gráficas, colocado no recipiente imediato ou na embalagem externa do produto perigoso. Segundo o guia da ONU sobre o GHS, ele é a única ferramenta de comunicação de perigos usada em todos os setores cobertos pelo sistema.

Três ideias resumem o papel do rótulo:

• É o aviso mais imediato. Quem pega a embalagem vê o rótulo antes de qualquer outro documento.
• Resume a FDS. O rótulo traz o essencial; a ficha com dados de segurança traz o detalhe.
• Depende da classificação. Os elementos do rótulo não são escolhidos livremente: eles decorrem da classificação de perigos do produto pelos critérios do GHS, como exige a NR-26.

Os 6 elementos obrigatórios do rótulo pela NR-26

O item 26.4.2.2 da NR-26 lista os elementos que a rotulagem preventiva de produto químico perigoso deve conter, usando os procedimentos definidos pelo GHS:

1. Identificação e composição do produto químico: o nome ou identificador do produto e, quando aplicável, os ingredientes responsáveis pelos perigos.
2. Pictograma(s) de perigo: os símbolos em losango que mostram o tipo de perigo.
3. Palavra de advertência: indica a gravidade relativa do perigo.
4. Frase(s) de perigo: descrevem a natureza do perigo.
5. Frase(s) de precaução: indicam medidas para prevenir ou minimizar efeitos adversos.
6. Informações suplementares: dados adicionais que não contradizem as informações padronizadas.

A seguir, o que o GHS orienta sobre cada um deles. Pictogramas e frases H e P terão posts próprios aqui no blog; neste texto, o foco é o papel de cada elemento no conjunto.

Identificação e composição

O GHS orienta que o identificador do produto no rótulo seja o mesmo usado na FDS. Para substâncias, o rótulo deve trazer a identidade química. Para misturas, deve trazer os ingredientes que contribuem para perigos à saúde como toxicidade aguda, corrosão da pele, lesões oculares graves, sensibilização, carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade à reprodução e toxicidade para órgãos-alvo, quando esses perigos aparecem no rótulo.

Um ponto que costuma gerar confusão: a identificação do fornecedor não está entre os seis elementos listados no item 26.4.2.2 da NR-26. Quem a prevê é o GHS, que orienta incluir no rótulo o nome, o endereço e o telefone do fabricante ou fornecedor. Como a NR-26 remete os aspectos de rotulagem à norma técnica oficial (item 26.4.2.1.1), o rótulo também precisa atender ao que essa norma pede.

Pictograma, palavra de advertência e frase de perigo

Esses três elementos são os padronizados do GHS: para cada classe e categoria de perigo, o sistema já define qual pictograma, qual palavra de advertência e qual frase de perigo usar. O GHS também orienta que eles fiquem juntos no rótulo.

Algumas regras gerais valem para qualquer rótulo:

• O rótulo leva uma única palavra de advertência, a do perigo mais grave: "Perigo" exclui "Atenção".
• Todas as frases de perigo atribuídas pela classificação devem aparecer.
• Há regras de precedência que evitam pictogramas redundantes para perigos à saúde.

Frases de precaução

As frases de precaução complementam a informação de perigo com medidas para evitar ou reduzir danos, inclusive primeiros socorros. O GHS as organiza em quatro tipos: prevenção, resposta, armazenamento e descarte.

Informações suplementares

São informações não harmonizadas, exigidas por uma autoridade ou incluídas pelo fornecedor. O GHS aceita esse conteúdo desde que ele não contradiga nem ponha em dúvida as informações padronizadas.

Produto não perigoso e saneantes: as exceções

A NR-26 não deixa produto sem rótulo. Para o produto não classificado como perigoso pelo GHS, ela exige uma rotulagem preventiva simplificada com, no mínimo:

• o nome do produto;
• a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso;
• recomendações de precaução.

Já os produtos notificados ou registrados como saneantes na Anvisa estão dispensados das obrigações de rotulagem preventiva da NR-26 previstas nos subitens 26.4.2.1, 26.4.2.1.1 e 26.4.2.2.

Rótulo e FDS: por que precisam bater

O rótulo e a FDS nascem da mesma classificação de perigos. A seção 2 da FDS, de identificação de perigos, reproduz os elementos de rotulagem do GHS, incluindo pictogramas, palavra de advertência e frases de perigo e de precaução. Se o rótulo diz uma coisa e a ficha diz outra, pelo menos um dos dois está errado.

Atenção: o GHS orienta que o fornecedor atualize o rótulo e a FDS juntos sempre que receber informação nova e significativa sobre os perigos do produto, isto é, informação que mude a classificação ou o conteúdo da ficha. Revisar só a ficha e esquecer o rótulo é uma das falhas mais fáceis de evitar.

No Brasil, a NR-26 manda que os aspectos de rotulagem e de FDS atendam à norma técnica oficial. Hoje, essa norma é a ABNT NBR 14725:2023, que trata da classificação, da FDS e da rotulagem de produtos químicos em um único documento. Para entender como a NR-26 conecta sinalização, rótulo e ficha, veja o post NR-26 e FDS: sinalização e segurança para sua empresa.

Rótulo GHS e rótulo de transporte não são a mesma coisa

Os pictogramas do GHS e os do transporte de produtos perigosos têm aparência diferente, e os de transporte seguem dimensões mínimas definidas pela regulamentação de transporte. Em uma embalagem combinada, como uma caixa com frascos dentro, a caixa externa pode levar a marcação de transporte e os frascos internos o rótulo GHS. Em embalagens únicas, como um tambor, as marcações de transporte e os elementos GHS podem aparecer juntos ou separados.

O GHS também orienta que, quando um pictograma de transporte aparece, o pictograma GHS do mesmo perigo não seja repetido. Esse cuidado evita rótulos poluídos e mensagens duplicadas.

Erros comuns na rotulagem GHS

Os problemas que mais aparecem em rótulos de produtos químicos costumam ser simples:

1. Rótulo divergente da FDS: classificação, pictogramas ou frases diferentes entre os dois documentos.
2. Identificador diferente: o nome do produto no rótulo não corresponde ao da ficha.
3. Elemento faltando: rótulo sem frases de precaução ou sem a identificação dos ingredientes perigosos de uma mistura.
4. "Perigo" e "Atenção" juntos: o rótulo deve trazer só a palavra correspondente ao perigo mais grave.
5. Pictogramas redundantes: desrespeito às regras de precedência do GHS.
6. Rótulo desatualizado: a FDS foi revisada, mas a embalagem continua com a arte antiga.
7. Produto não perigoso sem rótulo: a NR-26 exige a rotulagem simplificada mesmo nesses casos.

Na prática: antes de aprovar uma arte de rótulo, coloque-a ao lado da seção 2 da FDS e confira item por item. Se a sua empresa quer saber em que ponto estão as fichas e os rótulos, o quiz de diagnóstico da FDS é um bom começo.

Para fabricantes e importadores, a Biochemicalls faz a elaboração de FDS e rotulagem conforme a NBR 14725 e o GHS, com a mesma classificação nos dois documentos.

Quem precisa entender o rótulo

A NR-26 exige que os trabalhadores recebam treinamento para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança, além dos perigos, das medidas preventivas e dos procedimentos de emergência. O GHS reforça a importância de treinar quem manuseia, quem atende emergências e quem elabora rótulos e FDS.

Para equipes que lidam com produtos químicos no dia a dia, a Biochemicalls oferece treinamentos em FDS e rotulagem. Para acompanhar os encontros ao vivo sobre FDS, veja a página de webinars da Biochemicalls.

Perguntas frequentes

Quais são os elementos obrigatórios da rotulagem GHS?

Pela NR-26, item 26.4.2.2: identificação e composição do produto, pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo, frases de precaução e informações suplementares.

Produto não perigoso precisa de rótulo?

Sim. A NR-26 exige rotulagem simplificada com, no mínimo, o nome do produto, a informação de que ele não é classificado como perigoso e recomendações de precaução.

O GHS define o layout do rótulo?

Não. O GHS não fixa o formato do rótulo; orienta apenas que pictogramas, palavra de advertência e frases de perigo fiquem juntos. A autoridade de cada país pode definir regras de disposição.

Saneantes seguem a rotulagem da NR-26?

Produtos notificados ou registrados como saneantes na Anvisa estão dispensados da rotulagem preventiva prevista nos subitens 26.4.2.1, 26.4.2.1.1 e 26.4.2.2 da NR-26.

O rótulo precisa ser igual à FDS?

Os dois devem refletir a mesma classificação, com o mesmo identificador do produto e os mesmos elementos de perigo. A seção 2 da FDS reproduz os elementos do rótulo.

Onde ler o GHS e a NR-26 oficiais?

O texto vigente da NR-26 está no PDF oficial da NR-26 no gov.br. O GHS é publicado pela ONU e apresentado na página sobre o GHS da UNECE.

Um rótulo GHS bem feito é curto, mas não é simples: cada elemento depende de uma classificação correta e precisa conversar com a FDS. Quando os seis elementos estão presentes, coerentes com a ficha e atualizados, o rótulo cumpre seu papel de avisar, de relance, quem vai manusear o produto.